A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia federal, subordinada ao
Ministério da Justiça, cuja principal função é combater os
crimes nas
rodovias e estradas
federais do
Brasil, assim como
monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das
cidades e
matas brasileiras em conjunto com outros órgãos de
segurança pública.
Era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje DNIT, até a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, que redefiniu a estrutura do Poder Executivo brasileiro.
Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144 e pela Lei nº 9503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1655, de 3 de outubro de 1995 e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 2 de agosto de 2007.
A denominação patrulheiro não mais existe desde 1998. O cargo de PRF se divide em quatro classes: Agente, Agente Operacional, Agente Especial e Inspetor.
A partir de 2008, o ingresso no cargo de PRF exige como requisito o diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC. Tal decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.[1]
Organização
Policial Rodoviário Federal
A Polícia Rodoviária Federal foi criada em 1928 no governo do presidente Washington Luís, com a denominação de "Polícia das Estradas".
Está presente em todas os unidades da federação e é administrada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com sede em Brasília/DF. Os estados são divididos em unidades administrativas chamadas de Regionais. Uma regional pode ser uma "Superintendência", no caso de estados maiores, ou um "Distrito", em estados menores. Algumas regionais englobam mais de um estado brasileiro. As regionais são divididas em "Delegacias", que coordenam os postos (bases) de fiscalização.
Atualmente a PRF possui mais de quatrocentos postos de fiscalização nos mais diversos municípios brasileiros, proporcionando uma capilaridade à estrutura do órgão que poucas instituições nacionais possuem.
Apesar do trabalho uniformizado, o DPRF não é uma instituição militar, e não existe uma hierarquia rígida entre os policiais. Toda a hierarquia é baseada nas funções de chefia, que podem ser ocupadas por qualquer policial. Por exemplo, pode acontecer de um policial da classe "Agente Especial" ser chefe de um da classe "Inspetor".
A PRF, assim como outras polícias, também é dotada de unidades de policiamento especializados, como o Núcleo de Operações Especiais (NOE), cujos integrantes recebem treinamento especializado para atuar em ações específicas - como em Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Anti e Contra Bombas, Tiro de Precisão, etc.[2]
Interatividade
Sistema alerta
A Policia Rodoviária Federal tem um dos mais inovadores sistemas contra roubo ou furto de veículo.
O usuário, que emperra no sistema burocrático, ao prestar uma queixa de roubo, tem seu pedido implementado no sistema roubo de veículos, na maioria das vezes, 24h depois do registro na delegacia de polícia. Algumas vezes essa informação demora mais de 24h no Sistema Integrado de Trânsito.
A fiscalização de um veículo roubado há 24 ou 48h em que o assaltante tivesse levado também os documentos do veículo era prejudicada, pois o assaltante apresentava a documentação que estava no veículo roubado, e não havendo registro no sistema de dados, o assaltante estava seguro de não haver acusação contra si. O veículo era liberado e somente depois de 24h é que os policiais tinham ciência de que fiscalizaram um veículo roubado.
Para eliminar essa deficiência, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal criou o Sistema Alerta, onde o próprio usuário faz o registro de roubo ou furto por intermédio da internet. O usuário tendo seu veículo furtado, por intermédio de um terminal de computador, põem a placa de seu veículo no Sistema Alerta e instantaneamente todos os postos da Polícia Rodoviária Federal estarão cientificados.
O sistema é ainda pouco conhecido, pois tem pouca divulgação por parte da imprensa, mas tem se mostrado um eficiente instrumento de combate a roubo de veículos, por parte daqueles que fazem uso da internet. A liberdade de ação e interatividade com a Polícia Rodoviária Federal se torna instantânea e livre de burocracia, permitindo que o tempo da informação nos momentos mais críticos sejam otimizados.
Como queixa de roubo é vinculada a um RO (Registro de Ocorrência) o objetivo desse sistema de informação é tão somente ter o registro da informação do roubo nas primeiras 48h mais críticas e de mais fácil recuperação de veículo roubado, o sistema fica ativo para aquela placa por 72h, sendo obrigatório a partir das 72h que a consulta de roubo seja efetuada pelo sistema de roubo e furto do sistema de trânsito, visto que o registro numa delegacia da Polícia Civil já foi concluído e já estará implantado no sistema de dados.
Esse Sistema Alerta foi criado pelos PRFs graduados na área de informática que formaram um núcleo de desenvolvimento de programas para facilitar e melhorar a interatividade entre policial e usuário. [3]
Estatística
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal disponibiliza um levantamento estatístico atualizado diariamente. A imprensa, ou usuário comum, pode ter acesso diário ao registro de apreensão de drogas e recuperação de veículos roubados.
Ainda nesse sistema, pode ter uma coleta de informação diária do trabalho desse Departamento, bastando acessar o sistema de informações num dia, coletando as informações lá contidas e depois comparando com as informações registradas no dia seguinte, poderá qualquer usuário saber qual foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas últimas 24h. [4]
Boletim de acidente de trânsito
O BAT do Departamento de Polícia Rodoviária Federal foi outra inovação interativa implantada através de um sistema que denominam BrBrasil, onde o departamento disponibiliza a consulta de acidente em qualquer Estado do Brasil.
Para que se possa ter dimensão do que isso significa, se um condutor se acidentar durante uma viagem de um estado para outro do país, o BAT estará disponível no estado de destino, podendo receber o resultado da perícia de trânsito, quando chegar no seu destino em 24h, mesmo tendo sido confeccionado em outro Estado. As exceções são justificadas ao comando que visualiza no mesmo dia que um BAT não foi confeccionado.
Qualquer policial rodoviário federal tem acesso a um acidente registrado nesse sistema, mesmo que seja de outra Regional.
Esse sistema permite que acidentes de relevância nacional sejam consultados pelo Comando Geral em Brasília no ato que o policial esteja confeccionando o boletim de acidente. As informações não só para o comando são instantâneas, mas também para qualquer policial rodoviário federal que desejar consultar as informações, facilitando até mesmo a fiscalização dos atos de uns sobre os outros, dada a abertura da informação de todos que estiverem trabalhando; e primordialmente facilitar a vida do solicitante que se envolve em acidentes e comoções públicas e desejam informações desburocratizadas, bastando solicitar em bases da Polícia Rodoviária Federal.
As informações na rede de dados do DPRF não só transita livre entre as Regionais e seus agentes, mas são instantâneas.
O sistema BRBrasil para acesso aberto a consulta e impressão de Boletins de Ocorrências de Acidente (BOA), mais conhecido como BAT. Agora, não somente os PRFs (Policiais Rodoviários Federais) poderão imprimir os boletins, mas, também os usuários, seguradoras, empresas, condutores, vítimas, enfim, qualquer envolvido em acidente poderá imprimir o boletim, sem custo algum, diretamente do site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no link: [5]
Armamento
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A Polícia Rodoviária Federal foi, no Brasil, a pioneira, entre as polícias, no uso do calibre .40 S&W.
Esse grande passo na permissão de um calibre com excelente poder de parada se deu pelo grande número de participantes PRF`s no tiro esportivo, onde o calibre já era usado entre os atiradores mais experientes.
A Polícia Rodoviária Federal conseguiu apresentar ao Exército Brasileiro argumentação suficiente para a liberação desse calibre para o policial rodoviário federal. Anteriormente utilizando o calibre .380 ACP e o 38 para revólveres, o Exército Brasileiro não ofereceu resistência para a melhoria nas condições de serviço dessa classe policial, pois o calibre 38 e o .380 ACP apresentavam um pequeno poder de parada, se comparado ao calibre .40 S&W.
Como o efetivo policial nas rodovias federais é pequeno, até pela grande extensão da malha viária, os PRF`s quando se envolviam em confrontos armados, geralmente estavam em menor número e precisavam de um calibre que realmente fizesse diferença no confronto.
O que poderia ser considerado um privilégio, na época, para os policiais rodoviários federais, únicos policiais com autorização para uso do calibre .40 S&W, tornou-se uma conquista para as demais polícias brasileiras, estendendo-se o direito, gradual e lentamente, para as demais polícias militares e civis de todo o país.
O calibre 38, que possui um carente poder de parada com o projétil ogival, foi aposentado pela Polícia Rodoviária Federal e entrou em cena o .40 S&W com um “poder de parada” de 92. Significando que para cada 100 pessoas atingidas com esse calibre, 92 são postas fora de combate com um único disparo da arma de fogo.*[6]
Operações de combate à criminalidade
Em razão do transporte rodoviário ser a principal via de passagem de mercadorias, riquezas e pessoas no Brasil, a PRF especializou-se em inúmeras atividades de repressão ao crime, muitas vezes de acordo com a peculiaridade da região. Assim, nas regiões de fronteira é dada ênfase no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas (com auxílio de cães farejadores); a Região Norte caracteriza-se pela repressão aos crimes ambientais, como extração e transporte de recursos naturais proibidos por lei; já na Região Nordeste, a PRF destaca-se no combate ao plantio e tráfico de maconha e ao tráfico de menores.
De modo geral, são realizadas buscas e prisões a foragidos/procurados pela Justiça em trânsito pelas rodovias federais, recuperação de veículos roubados/furtados, além de operações específicas no combate a assaltos a veículos com cargas valiosas e ônibus de passageiros.
Dentro da corporação, fica a cargo do DCC (Divisão de Combate ao Crime) a coordenação de tais operações.
Seguindo sua vocação de combate ao crime, a PRF não mais se restringe aos ilícitos rodoviários federais. Recentemente uma série de operações - algumas em conjunto com outros órgãos federais, como IBAMA, Receita, PF, MP, entre outros - reforçaram tal novo posicionamento da corporação, atuando como Polícia Ostensiva Federal: Operação Carta Branca (contra a fraude na emissão de habilitações), Operação Paracelso (contra a máfia de combustíveis), Operação Seringueira, Operação Velozes e Furiosos, etc. Foram cumpridos centenas de mandados de busca e apreensão em todo o país. [7]
Serviço de socorro
A Polícia Rodoviária Federal possui, em alguns Estados, convênio com o SAMU e disponibiliza algumas viaturas e aeronaves para socorrer vítima de acidentes. Policiais treinados em socorro de urgência e emergência trabalham com médicos e enfermeiros.
Em outros Estados, a PRF tem convênio com o Corpo de Bombeiros e faz tal atendimento em serviço conjunto.
Vítima sendo levada para a UTI móvel da PRF | | | Resgate da PRF - Médico verificando sinais vitais e monitorando vítima de acidente de trânsito. |
Fiscalização de trânsito
A PRF possui, dentre outras, a atribuição de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) nas rodovias federais. A fiscalização de trânsito é realizada do modo simples e convencional, através dos formulários de notificação de infrações do Departamento e de formas mais complexas, utilizando equipamentos direcionados, como radares de velocidade, etilômetros (antigos bafômetros) e outros mecanismos de aferição, como balanças. Após os prazos de defesa previstos em lei, as notificações geram as penalidades, na maioria dos casos na forma de multas.
O objetivo principal da fiscalização de trânsito é a prevenção de acidentes e preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Recentemente, através da Lei n.º 11.705/2008, a PRF ficou encarregada de fiscalizar os estabelecimentos comerciais que dêem acesso às vias rurais federais, a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, de forma a minorar os acidentes de trânsito advindos de tal consumo imprudente.
A grande dificuldade encontrada pela corporação hoje são as inúmeras instruções normativas (ordens da direção), mal elaboradas, que ao invés de agilizar o serviço policial só geram burocracia. Um exemplo recente, segundo informação dos policiais, é o fato de o policial ter que cumprir cotas elevadas de abordagem para registrar dados pessoais dos usuários das rodovias (CPF, RG, CNH, telefone, etc.) em formulários que são remetidos para a sede em Brasília. Fato é que nem os policiais sabem explicar por que existe essa ordem e o que o Departamento fará com essas informações pessoais. Enfim, muitas ordens deste gênero, sem motivo justificável, vêm sendo implantadas, dificultando a finalidade operacional da polícia que é a educação, fiscalização de trânsito e repressão aos crimes cometidos contra a sociedade brasileira.
Operações aéreas
Departamento de Polícia Rodoviária Federal há algum tempo possui a Divisão de Operações Aéreas (DOA), responsável pela fiscalização aérea das rodovias e pelo atendimento de vítimas de acidentes.
Esta divisão possui bases em Brasília, São Paulo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Cada base trabalha com um helicóptero, sendo que a base de Pernambuco também possui um avião, utilizado para identificação de campos de plantio de maconha. Atualmente os helicópteros trabalham preferencialmente no atendimento de vítimas de acidentes, sendo que algumas bases até fizeram convênio com o SAMU, transformando os seus helicópteros em UTI's aéreas.
Cada helicóptero é tripulado por um piloto, um operador e um socorrista, sendo todos policiais rodoviários federais. Em bases conveniadas com o SAMU, em vez do socorrista trabalham um médico e um enfermeiro.
O curso de preparo de pilotos e operadores do DPRF é considerado um dos melhores entre as polícias brasileiras. Além do conhecimento técnico, os policiais treinam exaustivamente técnicas de salvamento nas mais diversas situações, inclusive em alto mar.
Os operadores recebem treinamento de combate e a habilitação para operar os fuzis XM-15, utilizados pela divisão, de maneira a atuarem também como suporte tático contra o crime.
Frota de Aeronaves
