Esclarecimentos: Medial X Federação

Caro(a)s Filiado(a)s,

Considerando a quantidade de e-mails que temos recebido, no que diz respeito ao Plano de Saúde Medial, temos a fazer os seguintes esclarecimentos:

A FENAPRF ingressou com o Mandado de Segurança, cujo nº de processo é 6764- 70.2010.4.01.3400, por meio do qual solicita que o DPRF se abstenha de renovar o Contrato com a Medial, firmado em 2006.

O intuito dessa Ação Judicial é permitir que todos os servidores recebam o valor da assistência suplementar, a chamada per capita para que possam escolher o plano de saúde que desejarem.

Vale esclarecer que essa ação foi protocolada em 11/02/2010, por isso não tivemos conhecimento de tal propositura.

Dessa forma, como essa ação não obteve êxito, o Contrato com a Medial foi renovado e perdurará até fevereiro de 2011, quando não mais poderá ser renovado conforme Lei nº 8.666/93, pois completará o período máximo estabelecido pela referida Lei, que é de cinco anos.

Em consulta à Justiça Federal, tivemos conhecimento que a FENAPRF e o SINPRF-PR ingressaram com um Mandado de Segurança Coletivo, sob o nº 30305-35.2010.4.01.3400, por meio do qual solicita a Suspensão dos Efeitos do Aditivo que renovou o Contrato Administrativo nº 02/2006 (DPRF-Medial).

Essa ação judicial se encontra conclusa para Decisão desde 20/08/2010.

Ressaltamos que discordamos de tal medida, pois acreditamos que o que tem que ser questionado é a Portaria da Secretaria de Recursos Humanos que impede o pagamento da per capita para os servidores que não contrataram o Plano oferecido pelo Órgão. Assim, informamos que o SINPRF-BA está ingressando com ação judicial contra a referida Portaria para que todos possam receber os valores da assistência saúde, independente qual plano contratam. Tão logo tenhamos os dados do processo, encaminhamos para que possam acompanhar seu andamento.

Além disso, já tivemos contato com duas administradoras de Planos de Saúde: SulAmérica e Bradesco, para que, tão logo a per capita seja paga, a todos, possamos firmar contrato para oferecer mais opções de planos de saúde aos nossos filiados.

Hoje já possuímos convênio com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, através do SINPRF-SP.

Esforços estão e sempre serão feitos para buscarmos as melhores perspectivas de atendimento aos nossos filiados.

A Diretoria
Fonte:
http://www.sinprfba.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1308&catid=35&Itemid=29