Em data recente publicamos matéria sobre os efeitos da Portaria 30/DG no dia-a-dia do trabalho da PRF. Não sabemos, ainda, qual a repercussão da portaria nas ações dos policiais no Brasil como um todo, porém, no Distrito Federal os resultados têm sido críticos.
Os policiais são obrigados a registrar em parte diária, pelo menos 35 procedimentos de fiscalização por plantão, individualmente. Aos policiais que efetiivamente realizam os procedimentos a Portaria tem sido um "estorvo burocrático" de tamanho iningualável. Acompanhando uma equipe de plantão na última semana, foram registrados 180 procedimentos. Todavia, somente a burocracia do registro em planilha levou 12 horas de trabalho, levando-se em conta que naquele dia, durante a "operação registro de pessoas e veículos", nenhuma ocorrência de acidente ou de flagrante foi registrada, do contrário, mais horas seriam consumidas nos registros.
Os resultados no Distrito Federal, porém, têm sido "excelentes". Aumento de 75% nas ocorrências de acidentes, 75% no número de feridos e 60% no número de mortos. Tudo isso, porque os trechos perigosos das rodovias foram abandonados em nome do "registro de procedimentos". Os congestionamentos em frente aos computadores são maiores que os congestionamentos nas estradas.
Perguntados sobre a razão da implantação das planilhas, os responsaveis pelas áreas operacionais da PRF respondem que a atual "era do serviço público é a era do controle. A tendência da administração pública é o controle". Faz todo sentido, se estamos vivendo um momento em que se quer impor ao policial o capítulo da Lei Ôrganica que trata da "hierarquia e da disciplina", cujo motor é o "controle do policial". A implantação das planilhas é o segndo passo para controlar a atividade do policial, para implantar o militarismo na nossa instituição. O primeiro passo foi o cartão-programa. Nessa esteira, outros passos virão. O próximo passo, talvez possa ser, hipoteticamente, a "guia de trânsito", onde os policiais teriam controlados todos os suas permissões e deslocamentos de viagem. Tudo é possível. Antevemos um processo de docilização dos policiais para que não apresentem resistências futuras ao regime disciplinar hierarquizado. Nele, o Inspetor terá ascendência sobre todos os agentes, esteja onde estiver e exercerá sua condição superior em qualquer local sob a circunscrição da PRF. Quem não se lembra dos memoráveis tempos dos anos 90 em que os policiais do 1º Distrito eram humilhados por inspetores em trânsito, mesmo sem exercerem chefias na regional. Estamos a caminho da institucionalização desses procedimentos. Os inspetores terão ascendência disciplinar e hierarquica independente de posto, delegacia ou superintendência em que estiverem transitando.
Entendemos que melhor não seria a "era do controle" exacerbado, mas a era do "bom senso", "do poder decisório discricionário - nosso melhor instrumento de trabalho", do "conhecimento local" e da "experiência" do PRF, de "sensibilidade" com a vida e com a segurança. Lugar de burocracia não é na rodovia. Rodovia é lugar de ação, de prevenção, de investigação, de inteligência. Ficar diante de computador organizando lista de telefone é coisa de call center.
Nota: Tempos atrás, pegaram o policial mais operacional da equipe e o colocaram como chefe de equipe. Desse modo, os outros policiais o seguiriam nas suas ações e a PRF seria uma polícia operacional. A portaria 30, o transformou no maior dos burocratas e os outros policiais estão no mesmo caminho. O que será da PRF, senão um mero banco de dados?
EQUIPE SINPRF/DF
http://sinprfdf.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=336&Itemid=28
Nenhum comentário:
Postar um comentário