SINDPRF-CE
11 de agosto de 2010
Em entrevista ontem (10/08) ao Jornal Correio de Uberlândia, o candidato ao senado Aécio Neves, falou sobre a estadualização das rodovias federais e sugeriu a estadualização da Polícia Rodoviária Federal.
Confira o trecho da entrevista em que Aécio fala sobre este assunto:
Quais serão as suas plataformas de projetos prioritários, caso o senhor seja eleito senador?
A primeira questão é construir uma agenda que possibilite a reforma política. Não se pode conduzir um parlamento para questões importantes com 20, 25 partidos ali representados. E muitos representando apenas interesses de grupos ou quase que individuais. É preciso que restabeleçamos, por exemplo, a cláusula de desempenho, que vai permitir um enxugamento do quadro partidário. Isso, por si só, facilita os entendimentos para votação de outras reformas.
Eu me referi aqui à reforma tributária. A reforma do Estado com uma distribuição maior para estados e municípios. Vou dar um exemplo, a figura das estradas federais. É uma coisa esdrúxula. Só existe no Brasil isso. Em países de maior dimensão, o Brasil é o único que tem essa figura esdrúxula. Tem que ter as estradas sob responsabilidade dos estados com os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que foi uma contribuição criada, inclusive com o meu apoio no Parlamento, para enfrentamento da questão das rodovias.
Para que o estado possa fazer concessão, aonde a concessão for possível. Fazer parceria público-privada, que Minas é o único estado que fez. O governo federal não fez nenhuma. Onde isso for possível e a gestão direta nas estradas de menor trafegabilidade. Então, é uma série de ajustes que precisam ser construídos e o Parlamento é o local para estes debates.
Seria a estadualização das rodovias federais?
Exato. Com os recursos da Cide, que são apropriados hoje em grande parte pelo governo federal, para que proporcionalmente, a malha rodoviária de cada estado, os estados possam definir as suas prioridades. Não é de Brasília que você vai decidir qual é o investimento em estrada mais importante no Acre, ou no interior do Rio Grande do Sul ou mesmo aqui em Minas Gerais. É o governador do estado com a relação com as prefeituras e o conhecimento que tem da realidade do seu estado, que tem melhores condições de definir as prioridades das pessoas nessas e em outras áreas.
Como ficaria a carreira dos servidores federais que hoje trabalham em órgãos ligados às rodovias administradas pela União, como é o caso da Polícia Rodoviária Federal e do próprio Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)?
No momento em que houver a estadualização das rodovias deve haver também a estadualização da polícia rodoviária federal. Hoje há quase um conflito de interesse e de responsabilidades entre as polícias rodoviárias estaduais e a federal. No momento em que estadualizarmos as estradas nós vamos sanar esse problema rapidamente, obviamente, que precisamos de um efetivo maior e que ficaria sob a jurisdição do estado.
Hoje, Minas Gerais é o estado brasileiro que tem, proporcionalmente, a malha viária federal com o menor número de policiais rodoviários. Nós temos a maior malha rodoviária federal do Brasil e um número insuficiente de policiais rodoviários federais.
FONTE: www.correiodeuberlandia.com.br
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