Resultados da Assembléia da FENAPRF - 13/7/2010
Ocorreu na data de hoje (13) a Assembléia Geral Extraordinária – AGE, do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
A AGE iniciou as 10h com o Presidente Da Silva abordando a negociação salarial para 2011, mencionando que já foram encaminhados expedientes para iniciar a negociação, entretanto, o Ministério do Planejamento manifestou que somente receberia para negociação em caráter informal, em face de não realizar negociação em ano eleitoral, o que não foi aceito pela Fenaprf, pois se objetiva um caráter formal, para ter um compromisso para futura cobrança.
Foi discutida a participação do sistema sindical nas próximas eleições, principalmente para deputado federal, que os policiais precisam ter uma participação ativa para no futuro poder-se contar com um maior comprometimento dos eleitos para com os nossos pleitos. Na oportunidade, foi lembrado que o Rio Grande do Sul possui um PRF candidato à Deputado Federal, e que o presidente do SINPRF/GO, Tavares, já se licenciou para concorrer a Deputado Estadual. O Delegado Representante do SINPRF-PE, PRF França, destacou a importância da representatividade da nossa categoria no legislativo federal passando pela participação mais efetiva no mais recente partido político o PSPB (Partido dos Servidores Públicos do Brasil), através da criação dos diretórios estaduais desde que faça parte de um planejamento político nacional e regionais.
Foi trazida a tona a impossibilidade dos sindicatos e associações contribuírem para as campanhas, mas as cooperativas já contam com autorização da legislação eleitoral, sendo mais um motivo para o fortalecimento das “Federalcreds” existentes.
O presidente Kossel sugeriu que a Federação organiza-se um curso para os representantes sindicais de aproximadamente uma semana, visando profissionalizar cada vez mais a atividade, para construir uma agenda com as prioridades do sistema sindical, abordando temas como gestão estratégica, processo legislativo no congresso nacional, com a participação de cientistas políticos, especialistas em cada área, e também para a troca de experiências positivas de cada Estado.
As 11h40 compareceu à AGE o Dr. Nabor Bulhões e o Dr. Alessandro Medeiros, patronos da ação da GOE e 28,86%, sendo dado um panorama geral, que estendeu-se até as 15h40, sem intervalo. Comentou que a ação da GOE surgiu de uma alteração legislativa em 1989, sendo a Polícia Federal a primeira a ingressar com a ação, que no momento esta em fase de execução.
Hoje o processo da GOE da PRF está sendo acompanhado por um núcleo da Advocacia-Geral da União que trata das grandes causas contra a União, lembrando que o mesmo iniciou no Ceará por uma questão de estratégia processual, em face dos precedentes favoráveis do TRF da 5ª Região.
O Dr. Bulhões destacou que em outras Assembléias lhe foi concedido amplos poderes para que decidisse sobre a melhor forma de conduzir o processo, explicando que de nada adianta colocar o processo em votação em momentos desfavoráveis. Atualmente, o processo encontra-se com pedido de vista por parte de um dos Ministros do STJ, em Brasília, com previsão de julgamento para breve.
Foi esclarecido que a ação abrange somente os policiais que integraram a lista constante dos autos na data da propositura, em 1996.
Ao fim da explanação sobre a GOE o Presidente do SINPRF/RS, Kossel, indagou sobre a quantia correspondente aos sindicatos/Federação, da ordem de 5% do total dos honorários, apresentando uma cópia de fac-simile datado de 26 de janeiro de 1996, em que o escritório Bulhões e Bulhões se compromete com a doação perante à Federação. O presidente da Fenaprf, Da Silva, disse desconhecer o documento apresentado e não ter cópia do contrato, mas disse haver a possibilidade do mesmo estar num dos arquivos da Fenaprf. O causídico pediu que fosse localizado o contrato para então poder se manifestar.
Após o almoço, que ocorreu somente às 16h30, compareceram o Dr. Arzeno e Roberto, traçando um panorama do mandado de segurança impetrado contra o SINIPRF-Brasil. Foi explicada que está em fase final a elaboração de uma representação junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT, na qual será anexada, entre outros documentos, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta apresentado em desfavor dos PRFs do 1º Distrito/DF por conta do não cumprimento à Portaria 30/09, por violar a Convenção nº 51 da OIT.
Lembrou-se que será apresentada representação à Comissão de Ética Pública, Controladoria- Geral da União e Ministério Público Federal, destacando-se a demora de alguns Estados em encaminhar a documentação.
Às 17h40, retornou o Dr. Alessandro Medeiros, abordando a ação dos 28,86%, que hoje trabalha com a data de junho de 2011, pois os precatórios devem ser inscritos até 1º de julho do ano corrente para serem pagos no ano seguinte. Teceu comentários sobre problemas enfrentados em diversos Estados, as dificuldades enfrentadas devido aos recursos da União e inovações legislativas, como a criação do PSS de 11% sobre o pagamento das ações judiciais, entre outros pontos.
Ao final da pauta, que foi convocada somente para tratar Retomada da mesa de negociação, GOE, 28,86% e SINIPF-Brasil, o presidente Kossel invocou questão de ordem e pediu para constar na discussão outros temas que estão afetando a categoria e exigem uma solução imediata: concurso público que está parado; falta de critérios objetivos para remoção de servidores, alguns há mais de 5 anos esperando remoção; situação da Lei Orgânica e a reestruturação do DPRF encaminhada pela Direção-Geral ao MJ e MPOG sem consulta e sem pedir apoio do sistema sindical para seu trâmite; Mobilização dos policiais, que em face da demora do sistema já esta sendo organizada pelos próprios policiais.
Quanto ao concurso público, após algumas considerações dos presentes, foi decidido que a Federação irá manifestar seu apoio à continuidade do mesmo.
No que concerne a falta de critérios para remoção, o Presidente do SINPRF/MT explicou as razões do ingresso do mandado de segurança para impedir a remoção dos policiais de seu Estado. O presidente do SINPRF/BA argumentou que à Direção-Geral do DPRF nunca informou qual é o número de vagas de cada Estado, o que é uma informação básica para saber aonde que ocorre a maior defasagem. Hoje temos criadas 13.098 vagas para a carreira. Cobrou-se a fixação de critérios claros e objetivos para as remoções. A Federação mencionou que já oficiou o DPRF, e irá dar maior divulgação as ações tomadas.
Quanto a mobilização da categoria, o presidente do SINPRF/RN teceu comentários sobre diversas mobilizações ocorridas de forma esparsas, apoiando um movimento de caráter nacional. O presidente da Fenaprf, Da Silva, argüiu a falta de adesão do efetivo, que a maioria dos Estados não consegue mobilizar sequer 30% do efetivo, ao que foi respondido que também faltou organização.
Foi aventada a possibilidade de levar à imprensa algumas irregularidades no DPRF, ao que foram pesados prós e contras de expor negativamente a Polícia Rodoviária Federal, com possibilidade de utilizar até a verba para publicidade da Fenaprf. Jailton, do SINPRF/MG, contou a experiência que vivenciaram em Minas na mudança da escala de 24h por 72h e os perigos de acionar a imprensa. O Delegado Representante do SINPRF/SP cobrou que a Federação dê divulgação as mobilizações dos Estados, cobrando uma postura mais proativa. SINPRF/ES, através de seu presidente Gustavo, também se manifestou favoravelmente a mobilização, que é sim um momento oportuno, propondo um calendário de mobilização nacional, porém, tudo ficou para uma próxima Assembléia, sendo cobrado da Federação que convoque outra com tempo hábil para discutir.
O presidente do SINPRF/RS, Kossel, discorreu que em diversas oportunidades percebe-se que o discurso não se alia a prática, que não existe vácuo de poder, e que por conta da inércia do sistema sindical em diversos pontos importantes para a Polícia Rodoviária Federal tem surgido reclamações e movimentos isolados, os quais deveriam ser responsabilidade do sistema sindical.
A AGE estendeu-se até as 20h20. Ressaltasse que praticamente todos os presentes manifestaram- se, sendo pontuados alguns dos pontos considerados mais relevantes.
Representaram o SINPRF/RS na AGE o presidente, Kossel, e o Delegado Representante, Jairo, os quais permanecerão na capital federal até final do dia 14 para tratar de assuntos do interesse da categoria junto ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.
Extraído do site do SINPRF-RS
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